Serviços

A ASPAS ao 

serviço dos Administrativos da Saúde

-Representação: A ASPAS representa os seus associados na defesa dos seus interesses, na luta por reconhecimento da sua carreira.

- Legislação: Disponibilizamos a legislação mais relevante e atualizada.

- Apoio Jurídico: Os associados dispõe de apoio jurídico sempre que necessário em defesa dos seus interesses.

- Formação: Cursos direcionados para a atividade dos administrativos da saúde. 

- Informação: Informação atualizada e enviada regularmente aos associados.

 

Legislação

LEI

93/2019, de 04.09

Altera o Código de Trabalho e respetiva regulamentação, e o Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social

LEI

90/2019, de 04.09

Reforço da proteção na parentalidade, alterando o Código do Trabalho, o DL 89/2009 (proteção da parentalidade dos trabalhadores que exercem funções públicas integrados no regime de proteção social convergente)

LEI

79/2019, de 02.09

Estabelece as formas de aplicação do regime

da segurança e saúde no trabalho previsto no

Código do Trabalho e legislação complementar,

LEI

6/2019, de 14.01

Altera a Lei Geral do Trabalho em Funções

Públicas, quanto à caducidade dos processos

disciplinares e às condições de exercício de funções

públicas por aposentados ou reformados

LEI

84/2019 de 28.06

Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2019. Para os trabalhadores prevê regras sobre mobilidade;

contratação de trabalhadores por empresas do

setor público empresarial do SNS;

Confira a Legislação completa

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E-mail: aspas@aspas.pt

Telefone: (+351) 227-133-201
Fax: (+351) 227-133-202

Telemóvel: (+351) 913-467-555

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