Serviços
A ASPAS ao
serviço dos Administrativos da Saúde
-Representação: A ASPAS representa os seus associados na defesa dos seus interesses, na luta por reconhecimento da sua carreira.
- Legislação: Disponibilizamos a legislação mais relevante e atualizada.
- Apoio Jurídico: Os associados dispõe de apoio jurídico sempre que necessário em defesa dos seus interesses.
- Formação: Cursos direcionados para a atividade dos administrativos da saúde.
- Informação: Informação atualizada e enviada regularmente aos associados.
Legislação
LEI
93/2019, de 04.09
Altera o Código de Trabalho e respetiva regulamentação, e o Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social
LEI
90/2019, de 04.09
Reforço da proteção na parentalidade, alterando o Código do Trabalho, o DL 89/2009 (proteção da parentalidade dos trabalhadores que exercem funções públicas integrados no regime de proteção social convergente)
LEI
79/2019, de 02.09
Estabelece as formas de aplicação do regime
da segurança e saúde no trabalho previsto no
Código do Trabalho e legislação complementar,
LEI
6/2019, de 14.01
Altera a Lei Geral do Trabalho em Funções
Públicas, quanto à caducidade dos processos
disciplinares e às condições de exercício de funções
públicas por aposentados ou reformados
LEI
84/2019 de 28.06
Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2019. Para os trabalhadores prevê regras sobre mobilidade;
contratação de trabalhadores por empresas do
setor público empresarial do SNS;
Confira a Legislação completa